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TRANSPARÊNCIA

Estrutura Organizacional

ENCCLA item 2.1

Legislações e Atos

ENCCLA item 2.1.5

Planejamento Orçamentário

ENCCLA item 2.1.5

Receitas

ENCCLA item 3

Despesas e Repasses Financeiros

ENCCLA item 4.1. 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4 e 4.4

Fila de Pagamento

ENCCLA item 4.2

Diárias

ENCCLA item 4.3

Bilhetes de Passagens

ENCCLA item 4.3

Relatórios Fiscais e de Gestão

ENCCLA item 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3

Recursos Humanos

ENCCLA item 7.1, 7.2, 7.3 e 13

Serviço de Informação ao Cidadão

ENCCLA Item 8 e 9

Perguntas Frequentes

ENCCLA item 10

Diário Oficial do Município

ENCCLA item 15

Licitações

ENCCLA item 5

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação Nº 12/2020

Ouvidoria

ENCCLA Item 9

LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

PCA - Plano de Contratação Anual

Decreto nº 10.947

Convênios e Parcerias

ENCCLA Item 4.4

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Portal atualizado em: 24/05/2023 08:49
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