401/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 401-2024 - LDO 2025 |
400/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 400-2024 - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024 |
399/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 399-2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS |
398/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 398-2024 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO DO LAUDO - TEA |
397/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 397-2024 - INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL |
396/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 396-2024 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL |
395/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 395-2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POLO UAB |
394/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 394-2024 - RUA JEFERSON MIGUEL DOS SANTOS |
393/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 393-2024 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2024 |
392/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 392-2024 - CALÇADÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
391/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 391-2024 - CRIAÇÃO DO POLO DA UAB DE SÃO DOMINGOS |
51/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024 |
50/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024 |
49/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024 |
49/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024 |
48/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024 |
47/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024 |
47/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024 |
46/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024 |
46/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024 |