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401/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 401-2024 - LDO 2025 |
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400/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 400-2024 - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024 |
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399/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 399-2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS |
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398/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 398-2024 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO DO LAUDO - TEA |
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397/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 397-2024 - INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL |
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396/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 396-2024 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL |
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395/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 395-2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POLO UAB |
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394/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 394-2024 - RUA JEFERSON MIGUEL DOS SANTOS |
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393/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 393-2024 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2024 |
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392/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 392-2024 - CALÇADÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
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391/2024 |
Leis Municipais |
LEI Nº 391-2024 - CRIAÇÃO DO POLO DA UAB DE SÃO DOMINGOS |
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28/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 |
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27/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2024 |
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26/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 26° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2024 |
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26/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2024 |
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25/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2024 |
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25/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 25° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2024 |
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24/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2024 |
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24/2024 |
Atas das Sessões |
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2024 |
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23/2024 |
Pauta das Sessões |
PAUTA DA 23° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024 |
