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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
408/2024 Leis Municipais LEI Nº 408-2024 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2024
407/2024 Leis Municipais LEI Nº 407-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CESSÃO DE DIREITO CREDITÓRIO
406/2024 Leis Municipais LEI Nº 406-2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSL
405/2024 Leis Municipais LEI Nº 405-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR E FUMTUR
404/2024 Leis Municipais LEI Nº 404-2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
403/2024 Leis Municipais LEI Nº 403-2024 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS - CMS
402/2024 Leis Municipais LEI Nº 402-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E FMDM
401/2024 Leis Municipais LEI Nº 401-2024 - LDO 2025
400/2024 Leis Municipais LEI Nº 400-2024 - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024
399/2024 Leis Municipais LEI Nº 399-2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS
398/2024 Leis Municipais LEI Nº 398-2024 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO DO LAUDO - TEA
397/2024 Leis Municipais LEI Nº 397-2024 - INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL
396/2024 Leis Municipais LEI Nº 396-2024 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL
395/2024 Leis Municipais LEI Nº 395-2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POLO UAB
394/2024 Leis Municipais LEI Nº 394-2024 - RUA JEFERSON MIGUEL DOS SANTOS
393/2024 Leis Municipais LEI Nº 393-2024 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2024
392/2024 Leis Municipais LEI Nº 392-2024 - CALÇADÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
391/2024 Leis Municipais LEI Nº 391-2024 - CRIAÇÃO DO POLO DA UAB DE SÃO DOMINGOS
56/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024
55/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024