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Leis 2021-2024

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PDF icon LEI 327-2021 - FERIADO 08 DE AGOSTO.pdf142.83 KB
PDF icon LEI 328-2021 - FERIADO 21 DE OUTUBRO.pdf137.94 KB
PDF icon LEI 329-2021 - BIBLIOTECA.pdf185.18 KB
PDF icon LEI 330-2021 - ATIVIDADE FÍSICA.pdf211.25 KB
PDF icon LEI 331-2021 - ESTÁGIOS.pdf2.27 MB
PDF icon LEI 332-2021 - ENTULHOS.pdf1.3 MB
PDF icon LEI 333-2021 - LDO 2022.pdf6.05 MB
PDF icon LEI 334-2021 - SEMANA DA JUVENTUDE.pdf569.04 KB
PDF icon LEI 335-2021 - DENOMINA VIA PÚBLICA.pdf276.08 KB
PDF icon LEI 336-2021 - DISCIPLINA HISTÓRIA SD.pdf540.22 KB
PDF icon LEI 337-2021 - PREVENÇÃO AO DIABETES.pdf883.55 KB
PDF icon LEI 338-2021 - DENOMINA VIA PÚBLICA.pdf331.56 KB
PDF icon LEI 339-2021 - PPA 2022-2025.pdf23.4 MB
PDF icon LEI 340-2021 - LOA 2022.pdf13.58 MB
PDF icon LEI 341-2021 - ASSÉDIO MORAL E SEXUAL.pdf1.72 MB
PDF icon LEI 342-2021 - VIA PÚBLICA MARIA BASTOS.pdf741.51 KB
PDF icon LEI 343-2021 - PISO 2018 e 2019 PROFESSORES.pdf1.31 MB
PDF icon LEI 344-2021 - HINO OFICIAL DE SÃO DOMINGOS.pdf1.53 MB
PDF icon LEI 345-2021 - VIA PÚBLICA ETELVINO FRANCISCO.pdf844.09 KB
PDF icon LEI 346-2021 - RODOVIA MUNICIPAL JOSÉ PAIXÃO.pdf351.24 KB
PDF icon LEI 347-2022 - REAJUSTE PISO SALARIAL MÍNIMO.pdf362.8 KB
PDF icon LEI 348-2022 - CARTÃO MAIS DIGNIDADE.pdf1.62 MB
PDF icon LEI 349-2022 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf10.16 MB
PDF icon LEI 350-2022 - CONIVALES.pdf4.61 MB
PDF icon LEI 351-2022 - MESA MELHOR.pdf1.01 MB
PDF icon LEI 352-2022 - MAUS TRATOS A ANIMAIS.pdf918.66 KB
PDF icon LEI 353-2022 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf5.3 MB
PDF icon LEI 354-2022 - LDO 2023.pdf10.38 MB
PDF icon LEI 355-2022 - RUA ROSALVO ALVES.pdf389.5 KB
PDF icon LEI 356-2022 - RUA EDUARDO FERREIRA.pdf353.95 KB
PDF icon LEI 357-2022 - TRAV. MARIA QUITÉRIA.pdf393.52 KB
PDF icon LEI 358-2022 - AV. EDIMUNDO PAULO.pdf370.42 KB
PDF icon LEI 359-2022 - AV. JOSÉ BARBOSA.pdf353.35 KB
PDF icon LEI 360-2022 - PÇA GERÔNIMO BENÍCIO.pdf321.57 KB
PDF icon LEI 361-2022 - PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.pdf521.07 KB
PDF icon LEI 362-2022 - PISO MAGISTÉRIO.pdf2.17 MB
PDF icon LEI 363-2022 - LOA 2023.pdf27.85 MB
PDF icon LEI 364-2022 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf403.97 KB
PDF icon LEI 365-2022 - ALTERA LEI 239-2013 - CONTRATAÇÃO.pdf393 KB
PDF icon LEI Nº 366-2023 - INSERE AO CURRÍCULO OFICIAL DO SISTEMA DE ENSINO A TEMÁTICA - HISTÓRIA DE SÃO DOMINGOS.pdf391.7 KB
PDF icon LEI Nº 367-2023 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI.pdf364.2 KB
PDF icon LEI Nº 368-2023 - RUA JOSÉ VIEIRA BATISTA.PDF179.31 KB
PDF icon LEI Nº 369-2023 - PRAÇA JOSÉ LINO DE OLIVEIRA.PDF158.54 KB
PDF icon LEI Nº 370-2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf4.68 MB
PDF icon LEI Nº 371-2023 - ATUALIZA O PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2023.pdf581.07 KB
PDF icon LEI Nº 372-2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.pdf353.55 KB
PDF icon LEI Nº 373-2023 - CRIA E INCLUI O DIA DOS ESPORTES RADICAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.pdf155.75 KB
PDF icon LEI Nº 374-2023 - RUA ISAURA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.pdf145.99 KB
PDF icon LEI Nº 375-2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO A PRÁTICAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS - SÃO DOMINGOS + CRIATIVO.pdf630.2 KB
PDF icon LEI Nº 376-2023 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.pdf202.49 KB
PDF icon LEI Nº 377-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf172.9 KB
PDF icon LEI Nº 378-2023 - AUTORIZA ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A REUTILIZAR DESCARTES ELETRÔNICOS - OK.pdf177.44 KB
PDF icon LEI Nº 379-2023 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL, TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS - OK.pdf166.95 KB
PDF icon LEI Nº 380-2023 - INSTITUI A POLÍTICIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - OK.pdf172.08 KB
PDF icon LEI Nº 381-2023 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GIVALDA DOS SANTOS - OK.pdf145.85 KB
PDF icon LEI Nº 382-2023 - LDO 2024.pdf2.07 MB
PDF icon LEI Nº 383-2023 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf623.48 KB
PDF icon LEI Nº 384-2023 - PISO DA ENFERMAGEM.pdf1.45 MB
PDF icon LEI Nº 385-2023 - PRAÇA WELINTON DOS SANTOS.pdf458.52 KB
PDF icon LEI Nº 386-2023 - LOA 20248.93 MB
PDF icon LEI Nº 387-2023 - ABONOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DO MAGISTÉRIO.pdf149.39 KB
PDF icon LEI Nº 388-2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO EXECUTIVO.pdf176.39 KB
PDF icon LEI Nº 389-2023 - PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DO LEGISLATIVO.pdf154.03 KB
PDF icon LEI Nº 390-2023 - DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.pdf597.63 KB
PDF icon LEI Nº 391-2024 - CRIAÇÃO DO POLO DA UAB DE SÃO DOMINGOS.pdf201.68 KB
PDF icon LEI Nº 392-2024 - CALÇADÃO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.pdf104.83 KB
PDF icon LEI Nº 393-2024 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2024.pdf102.09 KB
PDF icon LEI Nº 394-2024 - RUA JEFERSON MIGUEL DOS SANTOS.pdf93.57 KB
PDF icon LEI Nº 395-2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POLO UAB.pdf160.98 KB
PDF icon LEI Nº 396-2024 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL.pdf3.61 MB
PDF icon LEI Nº 397-2024 - INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.pdf454.88 KB
PDF icon LEI Nº 398-2024 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO DO LAUDO - TEA.pdf699.77 KB
PDF icon LEI Nº 399-2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS.pdf1.56 MB
PDF icon LEI Nº 400-2024 - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024.pdf1.47 MB
PDF icon LEI Nº 401-2024 - LDO 2025.pdf14.11 MB
PDF icon LEI Nº 402-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E FMDM.pdf3.44 MB
PDF icon LEI Nº 403-2024 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS - CMS.pdf8.71 MB
PDF icon LEI Nº 404-2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS.pdf3.53 MB
PDF icon LEI Nº 405-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR E FUMTUR.pdf6.03 MB
PDF icon LEI Nº 406-2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APSL.pdf4.33 MB
PDF icon LEI Nº 407-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CESSÃO DE DIREITO CREDITÓRIO.pdf1.59 MB
PDF icon LEI Nº 408-2024 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2024.pdf743.23 KB