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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
5/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
5/2024 Atas das Sessões ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
4/2024 Indicações Indicação nº 004-2024 - Central das Ambulâncias - José Marqueson
4/2024 Atas das Sessões ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
4/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024 Indicações Indicação nº 003-2024 - Letreiro Boas Vindas - José Marqueson
3/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024 Portarias PORTARIA 03-2024 - REGULAMENTAÇÃO - ART. 95 DA LEI 14133- CONTRATO VERBAL PEQUENAS COMPRAS
3/2024 Atas das Sessões ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
2/2024 Portarias PORTARIA 02-2024 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
2/2024 Indicações Indicação nº 002-2024 - Climatização Salas de Aula - José Marqueson
2/2024 Atas das Sessões ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024
2/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024
1/2024 Indicações Indicação nº 001-2024 - Desobstrução de Esgoto - Josivaldo
1/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
1/2024 Portarias PORTARIA 01-2024 - DESIGNAÇÃO- GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
1/2024 Atas das Sessões ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
390/2023 Leis Municipais LEI Nº 390-2023 - DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
389/2023 Leis Municipais LEI Nº 389-2023 - PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DO LEGISLATIVO
388/2023 Leis Municipais LEI Nº 388-2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO EXECUTIVO