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Legislações e Atos
Legislações e Atos
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Ano
- Todos -
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2020
2021
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Título
5/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
5/2024
Atas das Sessões
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
4/2024
Indicações
Indicação nº 004-2024 - Central das Ambulâncias - José Marqueson
4/2024
Atas das Sessões
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
4/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024
Indicações
Indicação nº 003-2024 - Letreiro Boas Vindas - José Marqueson
3/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024
Portarias
PORTARIA 03-2024 - REGULAMENTAÇÃO - ART. 95 DA LEI 14133- CONTRATO VERBAL PEQUENAS COMPRAS
3/2024
Atas das Sessões
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
2/2024
Portarias
PORTARIA 02-2024 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
2/2024
Indicações
Indicação nº 002-2024 - Climatização Salas de Aula - José Marqueson
2/2024
Atas das Sessões
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024
2/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024
1/2024
Indicações
Indicação nº 001-2024 - Desobstrução de Esgoto - Josivaldo
1/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
1/2024
Portarias
PORTARIA 01-2024 - DESIGNAÇÃO- GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
1/2024
Atas das Sessões
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
390/2023
Leis Municipais
LEI Nº 390-2023 - DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
389/2023
Leis Municipais
LEI Nº 389-2023 - PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DO LEGISLATIVO
388/2023
Leis Municipais
LEI Nº 388-2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO EXECUTIVO
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