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Início / Legislacoes E Atos / Pauta Das Sessões / Legislações e Atos

Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
6/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024
6/2024 Indicações Indicação nº 006-2024 - Redução de Jornada de Trabalho - Acácio
5/2024 Indicações Indicação nº 005-2024 - Revitalização e Ampliação da Praça de Eventos - José Marqueson
5/2024 Atas das Sessões ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
5/2024 Decretos DECRETO 05-2024
5/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
5/2024 Emendas EMENDA MODIFICATIVA Nº 05-2024, AO PROJETO DE LEI Nº 16-2024
4/2024 Indicações Indicação nº 004-2024 - Central das Ambulâncias - José Marqueson
4/2024 Atas das Sessões ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
4/2024 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO 04-2024 - PROJETO - CONTAS 2020 - REJEITADO
4/2024 Emendas EMENDA MODIFICATIVA Nº 04-2024, AO PROJETO DE LEI Nº 13-2024
4/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024 Emendas EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2024, AO PROJETO DE LEI Nº 06-2024
3/2024 Portarias PORTARIA 03-2024 - REGULAMENTAÇÃO - ART. 95 DA LEI 14133- CONTRATO VERBAL PEQUENAS COMPRAS
3/2024 Atas das Sessões ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO 03-2024 - PROJETO- CONTAS 2013 - REJEITADO
3/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024 Indicações Indicação nº 003-2024 - Letreiro Boas Vindas - José Marqueson
2/2024 Portarias PORTARIA 02-2024 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
2/2024 Pauta das Sessões PAUTA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024