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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2002
2015
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
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Portarias
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Legislação
Categoria
Título
8/2024
Indicações
Indicação nº 008-2024 - Pavimentação do Povoado Mulungu - José Marqueson
8/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2024
7/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024
7/2024
Indicações
Indicação nº 007-2024 - Equipamentos Sonoros (sirenes e alarmes) Escolas Públicas Municipais - Washington
7/2024
Atas das Sessões
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024
6/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024
6/2024
Atas das Sessões
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024
6/2024
Indicações
Indicação nº 006-2024 - Redução de Jornada de Trabalho - Acácio
5/2024
Indicações
Indicação nº 005-2024 - Revitalização e Ampliação da Praça de Eventos - José Marqueson
5/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
5/2024
Atas das Sessões
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024
4/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
4/2024
Indicações
Indicação nº 004-2024 - Central das Ambulâncias - José Marqueson
4/2024
Atas das Sessões
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024
Indicações
Indicação nº 003-2024 - Letreiro Boas Vindas - José Marqueson
3/2024
Portarias
PORTARIA 03-2024 - REGULAMENTAÇÃO - ART. 95 DA LEI 14133- CONTRATO VERBAL PEQUENAS COMPRAS
3/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
3/2024
Atas das Sessões
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024
2/2024
Pauta das Sessões
PAUTA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024
2/2024
Portarias
PORTARIA 02-2024 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
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